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Ministério Público atua Prefeitura de Angra por água contaminada

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Na última quinta-feira (09), o Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Angra dos Reis (RJ) por fornecimento de água contaminada à população. Essa ação é fruto de uma denúncia de moradores no ano passado.

Em vídeo que ganhou repercussão nas redes sociais e, enviado ao MP, um funcionário de um shopping da cidade registrou a cor escura da água e imprópria para consumo.

Na ação, o MPRJ solicita que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) e a prefeitura de Angra dos Reis adotem medidas de intervenções nos sistemas de abastecimento de água para sanar todas as impurezas biológicas, físicas e químicas encontradas nas amostras de águas.

O órgão exige também que seja cumprida a manutenção da avaliação contínua do sistema coletivo de abastecimento, sob a perspectiva dos riscos à saúde e avaliação adequada e eficaz da qualidade da água distribuída.

Em nota à imprensa, a prefeitura explicou que o SAAE, responsável pelo abastecimento de água em todo o município, dispõe de laboratório próprio e que todas as informações são disponibilizadas aos consumidores nas contas emitidas mensalmente.

“A Prefeitura de Angra dos Reis foi citada pela Justiça nesta quarta-feira (08), em relação à ação civil pública de dezembro de 2022. Segundo o SAAE, a autarquia possui laboratório próprio para controle e monitoramento periódico da água que fornece. Os boletins com os resultados das análises são enviados à vigilância sanitária do município. Além disso, as informações sobre as condições da água também são disponibilizadas nas contas de consumo emitidas mensalmente, conforme determina a legislação vigente”.

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