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Reforma tributária e Pacto Federativo dominam debates do Cosud

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Terminou neste sábado (04) o 7° encontro do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste (Cosud), com a leitura de uma carta compromisso assinada pelos sete governadores dos estados. Nela, os chefes dos Executivos do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul defendem a necessidade da Reforma Tributária, além da revisão da dívida dos estados.

Outro tema apontado como central é o debate de um novo Pacto Federativo. Eles elegeram os pontos mais sensíveis para que a repactuação debatida possa, de fato, sair do papel. “O que une esses governadores é a percepção de que obrigações não podem ser impostas aos estados sem a devida contraprestação”, acredita o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB).

“Muitos projetos têm sido votados em âmbito nacional e são debatidos no Congresso estabelecendo obrigações financeiras e despesas aos estados, sendo que estes já estão pressionados com compromissos de dívidas ou precatórios por terem sido demandados ao longo da história”, completou Leite.

E para que municípios do interior possam ser contemplados, a saúde financeira dos estados precisa melhorar, na visão do governador fluminense Cláudio Castro (PL). “Na lógica federativa, 80% da arrecadação da União vem das regiões Sul e Sudeste. Quanto mais nós organizamos a vida das regiões, mais a gente se desenvolve e mais impostos federais, provavelmente, o Brasil receberá. Com esse aumento na arrecadação, a divisão através dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) será maior”, ressaltou.

“Quando a gente fala da lógica da melhoria da dívida dos estados do Cosud para melhorar a capacidade de investimento e gerar riqueza para o Brasil, maior é a ajuda a todos os estados e municípios. Quanto mais o bolo aumenta, mais ele é dividido – até porque ao se observar o FPE, em si, os que menos recebem provavelmente são os estados do Cosud. Quando a gente é ‘ajudado’, estamos ajudando o Brasil inteiro porque contribuímos mais”, complementou Castro.

Para isso, um ajuste fiscal na União também precisa acontecer. “Essa é uma questão que afeta cidades pequenas e até mesmo médias dos estados. Se o Brasil tivesse um equilíbrio fiscal adequado, seria muito mais fácil a União renunciar à recursos – nesse modelo que temos hoje de concentração federal – e transferir automaticamente aos municípios. Se os nossos estados tivessem a condição de fazer esses repasses aos municípios, também seria muito mais fácil. Mas, dentro daquilo que é possível fazermos, é preciso que a gente desburocratize”, acredita Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo.

A carta manifesta, ainda, o compromisso dos Estados do Cosud de trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais na aprovação de uma Reforma Tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a justiça social e a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local. Uma das alterações em discussão é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino.

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