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MEC tem 3 dias para decidir sobre a abertura de novos cursos de medicina

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Em 5 de abril, vai deixar de valer uma portaria criada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, que proíbe a abertura de novas vagas e cursos de medicina no Brasil. À época, foi uma tentativa de controlar a qualidade da formação de profissionais de saúde, depois de um “boom” no surgimento de faculdades privadas.

A medida tinha duração de cinco anos. Agora, vai caber ao Ministério da Educação (MEC) do governo Lula elaborar as próximas normas.

  • De um lado, há entidades que defendem novas graduações apenas em regiões com carência de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Do outro, existem grupos a favor de uma liberação geral, sem restrições geográficas.

“Precisamos de regras. Se a moratória [suspensão] acabar e ‘porta estiver aberta’, qualquer um vai chegar e entrar no sistema do MEC com requerimento para abrir curso”, diz Júlio Braga, coordenador da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Com mensalidades altas (que chegam a R$ 12 mil) e uma importância estratégica no setor de educação, as graduações de medicina viraram uma “mina de ouro” para mantenedoras de ensino: no mercado, estima-se que uma única vaga valha R$ 2 milhões.

Desde a moratória de Temer, 204 processos chegaram ao MEC, buscando a abertura ou ampliação de cursos mesmo com a proibição. Alguns vingaram – segundo a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), 9 liminares obtidas por instituições privadas somaram 1.100 novas vagas desde 2018.

*estagiária sob supervisão de Raquel Morais

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