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Rachou de novo: STJ envia recurso ao Supremo que pode mudar nulidades do processo de Flávio Bolsonaro

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O Superior Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra o acórdão da 5° turma do STJ que anulou a decisão do desembargador Flávio Itabaiana sobre o então deputado estadual Flavio Bolsonaro (PL-RJ), atual Senador sobre o caso das rachadinhas.

O juiz Og Fernandes reconheceu isso e deu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a oportunidade de analisar quem iria julgar um caso quando os legisladores mudam de órgãos estaduais para federais. Como aconteceu com Flávio Bolsonaro.

Caso decida que a 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro é competente para julgar toda a ação, as decisões antigas voltarão a valer.

Em 2021, a interpretação da 5ª Turma do STJ anulou todas as decisões de 1° grau da 27ª Vara e acabou anulando o inquérito sobre a rachadura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Entenda o caso do Flávio Bolsonaro

  • As suspeitas se iniciaram em um relatório da COAF por suspeita de rachadinha.
  • Através daí, o MP-RJ começou a investigar supostos novos indícios;
  • Em 2019, a Justiça do Rio de Janeiro autorizou uma quebra de sigilos bancários e fiscais de Flávio Bolsonaro e também do ex-policial militar, Fabrício Queiroz;
  • Em 2020 as investigações foram suspensas, mas em fevereiro de 2021, a 5ª Turma do STJ anulou as quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro atendendo recursos da defesa, que apontou irregularidades no processo;
  • Em novembro do mesmo ano, o STJ anula todas as decisões de juiz contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas;
  • Em maio de 2022, o Ministério Público recebe o pedido de anulação da denúncia oferecida deferida;
  • Em abril de 2023, o STJ admite recurso do MP contra a anulação da 5ª Turma para ser analisada pelo STF.
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