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MPRJ constata irregularidades em abrigo para menores em Angra dos Reis

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A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Angra dos Reis, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou no último dia 19 reunião para tratar de irregularidades encontradas na Casa Abrigo da Criança e do Adolescente Roger Agnelli, na cidade. O MP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria-Geral do Município, para que os problemas sejam resolvidos e a minuta deve ser enviada em aproximadamente 30 dias.

Entre os problemas encontrados pelo MP estão: ausência de enfermeiros na instituição desde o início do ano; quadro de Recursos Humanos está defasado; superlotação (Com capacidade para abrigar 20 internos, está com 34 no momento); cômodos em mau estado de conservação: armários sem portas, ausência de travesseiros, maçanetas quebradas, janelas escoradas por pedaços de madeira, aparelhos de ar-condicionado danificados e banheiro sem chuveiro. No berçário, para crianças de 0 a 5 anos, 13 bebês ocupavam 10 berços/camas infantis com lençóis sujos.

Tais irregularidades foram encontradas em vistoria realizada pelo MP no dia 21 de março, com o Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) e a equipe técnica do CRAAI Angra dos Reis. Na vistoria, verificou-se ainda que o dormitório para meninas de 06 a 12 anos está desativado por não haver educador social em número suficiente para fazer o monitoramento do ambiente, razão pela qual elas têm dividido o mesmo dormitório das meninas de 12 a 18 anos, hoje superlotado.

Na noite anterior à fiscalização realizada pelo Ministério Público, dois destes acolhidos recém-chegados ao abrigo dormiram em colchões no chão por não haver mobiliário suficiente. Um outro problema é a cobertura vacinal: a vistoria constatou que dez crianças/adolescentes possuem esquema vacinal incompleto, já que a rede municipal de Saúde não oferece as vacinas para HPV, febre amarela e tríplice viral, dentre outras. O abrigo informou que fez contato com a secretaria e aguarda retorno.

Apesar do silêncio dos funcionários durante a inspeção, chegou ao conhecimento do MP que um adolescente fugiu do abrigo depois que descobriram que ele supostamente havia cometido abuso sexual contra uma criança nas dependências da instituição, fato que está sendo apurado. Pela análise dos livros de ocorrência do abrigo – ainda em andamento – foi observado que existem relatos de abusos entre acolhidos pelo menos desde o ano de 2022, de modo que a omissão dos agentes públicos envolvidos está sendo investigada pelo Ministério Público.

A Prefeitura de Angra dos Reis informou que a retirada dos enfermeiros ocorreu por uma demanda do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), de modo que são os cuidadores – nem sempre com conhecimento técnico para tanto – os responsáveis em administrar e armazenar adequadamente os medicamentos.

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