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Justiça suspende contrato sem licitação da maternidade em Angra dos Reis

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A juíza Andréa da Gama Lobo D’eça de Oliveira, da Comarca de Angra dos Reis, emitiu sentença determinando a suspensão imediata dos pagamentos relativos à prestação de serviços emergenciais prestados pela Organização Social (OS) Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social – Ideias – na gestão do Hospital e Maternidade de Angra dos Reis. Também determinou que a prefeitura assuma no prazo de 90 dias, a gestão da unidade ou faça processo licitatório para escolher novo gestor.

A decisão atende denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado. De acordo com a juíza, a prefeitura deve suspender imediatamente, a eficácia das notas de empenho e/ou de liquidação já emitidas para execução de despesas referentes ao contrato nº 056/2023/SSA, que ainda não tenham sido pagas, e somente emitir notas de empenhos, liquidações e pagamentos para o custeio das despesas com pessoal.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MP, o Ideias recebeu R$ 94.726.796,10, valor três vezes maior do que era pago mensalmente à antiga prestadora, neste caso, a Maternidade Codrato de Vilhena, administrada pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. Ainda segundo a denúncia, os três contratos emergenciais firmados desde março de 2022, pela Secretaria de Saúde e o Ideias foi “mediante dispensas de licitação baseada em situação emergencial fraudada”.

Ainda de acordo com o MP, não havia situação de emergência ou calamidade pública no hospital ou urgência de atendimento que justificasse a dispensa da licitação. Que a “delegação direta dos serviços à organização social gerou um aumento significativo do gasto público, uma vez que a Ideias passou a receber do município aproximadamente três vezes mais do que era pago mensalmente à prestadora anterior, valores que somam, até o momento, R$ 94.726.796,10″. Bem como a contratação do Ideias foi realizada três dias após a desapropriação da Maternidade da Santa Casa.

Procurada, a prefeitura informou que recorrerá da decisão da Justiça que determinou a suspensão do contrato com a organização da sociedade civil que administra a única maternidade pública da cidade, o HMAR.

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