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Sem acordo com o governo, professores estaduais mantém greve

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Um dia após o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Cardozo, emitir sentença considerando ilegal a greve dos professores estaduais, a categoria decidiu, na tarde desta quarta-feira, continuar a paralisação, iniciada em 17 de maio. Por volta do meio dia, teve reunião na sede da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), mas, não houve acordo.

“O que nós consideramos é que não houve em momento nenhum uma negociação. Estamos aguardando que o governo venha negociar. Não tem nenhuma proposta para apresentar na reunião do próximo dia 28. Não há outra resposta para a gente dar do que a continuidade do movimento”, disse Duda Queiroga, uma das diretoras do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe-RJ) em discurso para a categoria, após a reunião, diante da sede da Seeduc, no Centro do Rio.

A reunião começou com uma hora de atraso e no lado de fora, professores faziam vigília, com palavra de ordem e batucada. Segundo um dos diretores do sindicato, Diogo Andrade, o governo estadual havia feito um acordo de não judicializar a greve e o descumpriu. Agora à tarde, os grevistas se reuniram em assembleia na quadra da escola de samba São Clemente, no Centro, para decidir os rumos do movimento. Particiaram ainda da reunião técnicos das secretarias de Fazenda e Planejamento. Após a assembleia, está prevista a realização de ato público, no Centro do Rio.

Ontem à noite, o Sepe divulgou a seguinte nota sobre a decisão do TJ. Eis um trecho:
“A direção do Sepe ainda não foi notificada da decisão do Tribunal de Justiça a respeito da greve da rede estadual de educação do Rio de Janeiro. Assim que for notificada, fará a avaliação de seu conteúdo.
(…)
O Sepe solicitou da secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, em reunião realizada no dia 16/6, para que ela agendasse uma audiência urgente com as presenças da própria SEEDUC, de representantes das Secretarias de Fazenda, da Casa Civil, Presidência da Alerj e das suas comissões de Educação e Servidores Públicos, além do governador Cláudio Castro. Nesta nova audiência, o sindicato pretende apresentar números e dados do Dieese para embasar as reivindicações da categoria em greve”.

Veja as principais reivindicações da Educação estadual em greve:

1) Revogação pelo governo do decreto nº 48.521/2023. O decreto do governo, publicado dia 29/05, descumpre o Plano de Cargos, Carreiras e salários (PCCS) da educação (Lei 1.614/1990), atinge apenas uma minoria dos professores e exclui totalmente os funcionários administrativos;

2) Aplicação do piso nacional do magistério, a partir do nível 1 do PCCS da educação, como determina a referida lei 1.614/1990 – ou seja, reivindicamos a garantia de que o nosso plano de carreira seja cumprido;

3) Aposentados e funcionários administrativos têm que estar contemplados no piso. No caso dos funcionários, a referência seria o salário mínimo nacional – nenhum funcionário deve ganhar menos que o salário mínimo de piso;

4) Nenhuma disciplina deve ter menos de 2 tempos no ensino médio;

5) Sem desconto dos dias de greve;

6) Abono das faltas por greve desde 2016″.
O presidente do TJ, na decisão, havia detetrminado o fim da paralisação e o imediato retorno ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 500 mil ao Sepe-RJ e R$ 5 mil aos seus diretores em caso de descumprimento.
Até o momento, o governo estadual ainda não se manifestou sobre a decisão do Sepe.

*Em apuração.

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