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Barra do Piraí fará concessão privada de serviço de abastecimento de água e esgoto

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A Prefeitura de Barra do Piraí iniciou consulta pública para ouvir a população sobre a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A consulta começou na última segunda-feira, 24, e vai até 25 de agosto. Ela está sendo feita no site da prefeitura (https://www.barradopirai.rj.gov.br/portal/).

Também no site da prefeitura, os moradores poderão saber as justificativas do governo do prefeito Mário Reis Esteves para entregar o serviço, feito atualmente pela Cedae, para a iniciativa privada. Mais informações também pelo e-mail do Setor de Licitações da Secretaria Municipal de Administração: licitacao@barradopirai.rj.gov.br

De acordo com a prefeitura, o período de concessão seria de 35 anos e abrangerá a área urbana e rural do município.

Segundo a justificativa apresentada pelo governo, o novo modelo não busca suprimir a atuação estatal no comprimento de sua obrigação constitucional de assesgurar a prestação de serviços públicos essenciais à população, mas tem por origem a necessidade de reavaliar a forma pela qual essa intervenção é feita, “com vistas a superar a ineficiência identificada pela experiência de prestação direta dos serviços pelo Município e/ou Estado.”

Ainda na justificativa, a prefeitura diz que busca por empresas “com vasta experiência na área, aliada à permanente fiscalizaçaõ e regulaçã da atividade pelo Município e que a concessão dos serviços públicos “pressupõe-se na realidade uma melhora qualitativa na forma de intervenção.”

“Com tal medida, o Município de Barra do Piraí passará a assegurar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a população em áreas com necessidade de vultosos investimentos, sem a utilização de recursos públicos que poderão ser aplicados em outras demandas também emergenciais.”

A escolha pelo período de 35 anos de concessão se baseou em estudos técnicos e econômico-financeiros que atestam a viabilidade da concessão. Para as atividades de regulação e fiscalização será designada a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) ou instituída uma agência no âmbito municipal, sem prejuízo das ações de fiscalização a ser exercida pelos usuários e pela prefeitura.

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