Angra dos Reis deu início ao pagamento do Aluguel Social às pessoas que tiveram as casas impactadas, de forma definitiva pela Defesa Civil, após o grande volume de chuva registrado na cidade no início deste mês. Até esta quinta-feira (28), 102 pessoas já haviam recebido o valor de R$ 606 (seiscentos e seis reais) para arcar com custos de moradia. A expectativa é de que nesta sexta-feira (29), mais 22 sejam contempladas.
148 pessoas solicitaram o benefício nos CRAS e, destas, 24 aguardam o processo, que inclui ações como verificação da documentação, cadastramento no sistema, empenho, recibo e liquidação. Todo esse processo está sendo concluído em menos de sete dias úteis.
“Com a dedicação de todos os servidores, estamos fazendo com que o processo ocorra no menor tempo possível, cumprindo todos os requisitos necessários. É preciso ter transparência e agilidade nestes momentos para atender a população de forma correta”, frisou o secretário de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, Eduardo Sampaio.
Diante da situação de emergência, no dia 12 de abril, a Prefeitura publicou o Decreto 12.572, assegurando o benefício do aluguel social aos residentes no município que tiveram suas casas atingidas pelas chuvas entre 1° e 3 de abril, conforme laudo da Defesa Civil.
Os moradores que possuem documento de propriedade ou posse dos imóveis têm direito ao aluguel social por seis meses, podendo este prazo ser prorrogado por igual período. As pessoas que moram de aluguel nos imóveis atingidos também têm direito ao benefício, mas por três meses. Para isso, é necessária uma declaração emitida pelo CRAS da localidade.
As famílias também podem solicitar a antecipação dos três primeiros meses do aluguel, que tem valor mensal de R$ 606. Posteriormente, o beneficiário deverá prestar contas do valor recebido e de sua aplicação no prazo de 15 dias após o terceiro mês da locação.
