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Alerj aprova PL que prevê alerta gratuito sobre risco de desastres naturais

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quinta (02), o Projeto de Lei 5811/2022. A proposição, de autoria da deputada angrense Célia Jordão (PL), obriga as operadoras de telefonia móvel a transmitirem alerta gratuito à população sobre risco de desastres naturais.

“Vamos ser precursores desse sistema. Hoje, as defesas civis contam com o serviço de SMS para alertar quem é residente em área de risco, mas esse sistema aprovado é mais avançado. Todo cidadão que estiver dentro de um raio predeterminado pela Defesa Civil vai receber esse alarme, que não depende de bom funcionamento de internet ou que o celular esteja ligado”, explicou Célia.

O alerta deve ser enviado via Sistema de Difusão Celular (Cell Broadcast), já amplamente utilizado em outros países e que não demanda cadastro prévio do usuário nem boa qualidade de internet.

O alerta emite um toque exclusivo e exige interação do usuário para desligar, garantindo que a mensagem será de fato recebida.

De acordo com o PL, as empresas terão o prazo de 180 dias para adequação e tecnologia necessária. Caso não cumpram a determinação, poderão receber multa de 20.000 (vinte mil) UFIRs por dia de atraso.

A votação aconteceu em discussão única (ou seja, não precisará passar por nova votação no plenário da casa) e em regime de urgência.

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