A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, nesta segunda (13), um balanço das ações de fiscalização do órgão na última semana. Os agentes encontraram irregularidades em Angra dos Reis, na Costa Verde do estado.

De acordo com a ANP, as atividades ocorreram em conjunto com o Procon-RJ. O objetivo foi fiscalizar a qualidade dos combustíveis, com ênfase no óleo diesel marítimo.

Foram coletadas amostras para análise em laboratório credenciado pela ANP. Dois postos tiveram bicos interditados por aferição irregular na bomba medidora, que ocorre quando o revendedor fornece uma quantidade menor do que a solicitada pelo consumidor.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo.