Nesta semana, a cidade de Paraty (RJ) tem motivos para celebrar. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Prefeitura de Paraty firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para revisar as normas de preservação e gestão dos bens tombados da cidade. Entre outros objetivos, a parceria visa aliar a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro com o desenvolvimento socioeconômico do município.  

Uma das principais metas do ACT, a revisão das normas contempla a Portaria nº 402/2012 do Iphan e os instrumentos de gestão urbana da Prefeitura. Com a conclusão desses trabalhos, procedimentos que envolvam os bens tombados devem se tornar mais ágeis, desburocratizados e transparentes, tanto para o cidadão quanto para as instituições públicas. A intenção é tornar os critérios de preservação mais nítidos e objetivos. Todo esse processo contará com consultas públicas, a fim de que seja construído com a participação ativa da sociedade. 

Além disso, a união de esforços entre Instituto e Prefeitura potencializa a força de trabalho e os recursos materiais, gerando economia para o orçamento público. Técnicos das duas instituições vão elaborar um Plano de Ação para traçar estratégias conjuntas em prol da valorização dos monumentos.  

Entre outros pontos, o documento se compromete a desenvolver propostas de Educação Patrimonial. Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, o poder público deve promover e proteger o Patrimônio Cultural Brasileiro com a colaboração da comunidade. Por isso, é fundamental sensibilizar a população para a importância da participação coletiva na preservação dos bens culturais. Nesse sentido, a Educação Patrimonial constitui um instrumento para aproximar o cidadão do patrimônio que pertence a todos os brasileiros.