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MP suspende contrato sem licitação da prefeitura de Angra dos Reis

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) suspendeu um contrato sem licitação firmado entre a prefeitura de Angra dos Reis e organização social Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (Ideias) para a administração do Hospital Maternidade da cidade.

Segundo o MP-RJ, desde 2022 a prefeitura firmou três contratos consecutivos com a IDEIAS, “mediante dispensas de licitação baseada em situação emergencial fraudada”.

O MP-RJ disse que não havia situação de emergência ou calamidade pública no hospital ou qualquer urgência de atendimento, que poderia justificar a dispensa da licitação.

Ainda de acordo com o MP-RJ, o valor para repasse para a organização foi três vezes maior do que era pago mensalmente à prestadora. Os valores somados chegam à R$ 94.726.796,10.

A decisão da justiça obriga a prefeitura de Angra dos Reis assumir a gestão do Hospital e Maternidade de Angra dos Reis ou realizar um processo licitatório para escolher o novo gestor da unidade em um prazo de 90 dias.

A Prefeitura de Angra dos Reis foi questionada sobre o assunto mas não se manifestou, assim como o Ideias.

*Estagiário sob supervisão de Lucas Nunes

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