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Itaguaí: Estatuto de proteção a mulheres é aprovado na Câmara Municipal

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Nesta terça-feira (25) o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 20. Este projeto propõe a criação do estatuto Mulher Parlamentar e ocupante de cargo público.

Esta proposta irá prevenir a violência política contra mulheres, eleitoras, candidatas, parlamentares em exercício ou ocupantes de cargo público.

A matéria tem autoria da vereadora Rachel Secundo (PL) e está aguardando aprovação ou veto do Poder Executivo, ou seja, do prefeito Rubem Vieira.

A matéria prevê a punição de qualquer violência política contra mulheres, assim como direitos políticos ao grupo. Exclusão e desvalorização são consideradas violência política.

*estagiária sob supervisão de Lucas Nunes

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