Desde a última quinta-feira (1) a Prefeitura de Angra dos Reis disponibilizou um novo modelo de nota fiscal eletrônica para emissão em seu site.
Esta nova nota fiscal é mais completa e atualizada em comparação com os modelos utilizados em outras cidades.
A atualização irá beneficiar os prestadores de serviços municipais com o objetivo de oferecer maior facilidade e detalhamento na emissão das notas, e a prefeitura, a partir da maior integração de informações do sistema das notas com outros órgãos e entes.
A atualização ocorreu por conta da demanda dos contadores e contribuintes sobre notas fiscais que não estavam sendo aceitas recentemente.
A prefeitura disponibilizou no site oficial um vídeo explicativo sobre as modificações que precisarão ser realizadas no momento do preenchimento.
“A ideia é que com essa mudança a gente consiga integrar mais o sistema das notas com outros órgãos e outros entes. Isso irá facilitar a fiscalização para o contador e para a prefeitura na hora de conferir a declaração do serviço. Ajudará também a impedir a evasão de recursos”, explicou Anderson de Oliveira Monteiro, auditor fiscal da Secretaria de Finanças.
A nova nota fiscal eletrônica trará novos conceitos de exigibilidade do ISS que serão: (1) exigível, (2) não incidência, (3) isenção, (4) exportação, (5) imunidade, (6) suspensa por decisão judicial ou (7) suspensa por processo administrativo, ao invés das formas de tributação dos serviços: (1) tributado no município, (2) tributado fora do município, (3) isento, (4) imune, (5) suspenso por decisão judicial ou (6) suspenso por procedimento administrativo.
A partir da modernização, o município conseguirá maior fiscalização automatizada, com emissões de relatórios das atividades econômicas dos contribuintes mais otimizadas. Algumas empresas municipais não aceitam mais o modelo com o código antigo.
