A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) poderá contribuir diretamente na regulamentação da remoção de embarcações abandonadas em baías e portos do estado do Rio de Janeiro.

A deputada estadual Célia Jordão (PL), propôs o Projeto de Lei 6513/2022, que incentiva a reutilização, reciclagem, e aumenta a geração de emprego, além da criação de um fundo de emergência para remoção de ativos marítimos offshore.

Nessa semana, a deputada apresentou a proposição que complementa a Lei 9466/2021, também feita pela parlamentar, que instituiu a Política Estadual da Economia do Mar.

O objetivo é promover alinhamento entre políticas públicas e tendências de gestão ambiental, criando oportunidades para a mão de obra local e para a economia do Estado do Rio, e colaborar para a segurança marítima.

“A proposta do projeto é fortalecer a cadeia de atividades vinculadas à Economia do Mar”, explicou a deputada estadual Célia Jordão, que trabalha também pela criação na Alerj da Comissão Permanente pelo Desenvolvimento da Indústria Naval e Atividades Relacionadas à Economia do Mar.

A tramitação do PL 6513/2022 vai ao encontro da intenção do governo estadual em ampliar as atividades da Economia do Mar, atividade que inclui a remoção de estruturas, destinação adequada de materiais, resíduos e recuperação de áreas, de forma segura e dentro das normas ambientais.

“A Economia do Mar já é responsável por 44% do PIB do Estado do Rio de Janeiro. A nossa proposta de projeto de lei vai favorecer muito para o fortalecimento do setor, gerando empregos, renda para as famílias, e tornando ainda mais belo e seguro o litoral fluminense com a remoção de navios abandonados”, disse Célia.

A Lei beneficiará as cidades de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.