Com o objetivo de garantir a proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Itaguaí, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abre nesta segunda-feira, 03, inscrições abertas para o processo de seleção de novos conselheiros tutelares. O Conselho Tutelar é um órgão essencial para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco, e a sua atuação é de extrema importância para a promoção do bem-estar e proteção desses indivíduos. As inscrições devem ser feitas até o dia 5 de maio.
Para se inscrever ao processo de escolha os interessados devem preencher alguns requisitos, como ser maior de 21 anos, ter concluído o ensino médio, residir na cidade há pelo menos dois anos, e comprovar experiência em atividades de atendimento, promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Além disso, é necessário apresentar alguns documentos, como RG, CPF, comprovante de residência, certificado de conclusão do ensino médio e comprovante de experiência na área. O processo de seleção será composto por várias etapas, como prova de conhecimentos específicos sobre o ECA e eleição. Os aprovados serão capacitados para o exercício da função, que tem mandato de quatro anos.
As inscrições podem ser feitas pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no CMDCA de Itaguaí, localizado na rua General Bocaiúva, 880, primeiro andar, sala 108, Centro, das 8h30 às 16h30.
Confira o edital: EDITAL-001.2023-CHAMAMENTO-PUBLICO-PARA-CONSELHEIROS-TUTELARES-2023.pdf