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Mangaratiba inicia Programa de Recuperação Fiscal

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A Prefeitura de Mangaratiba, através da Secretaria de Fazenda, vai iniciar o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) mais cedo este ano. A partir da próxima segunda-feira (03/04), será possível quitar impostos ou tributos municipais em atraso, com descontos garantidos e condições especiais de parcelamento. O benefício vale para pessoas físicas e jurídicas.

Para participar do REFIS, basta procurar um dos polos de atendimento do programa (lista abaixo) e optar por uma das seguintes formas pagamento:

  • Pagamento único com desconto de 100% sobre juros e multas
  • Parcelamento em 03 vezes com 80% de desconto nos juros e multas
  • Parcelamento em 06 vezes com 70% de desconto nos juros e multas
  • Parcelamento em 12 vezes com 50% de desconto nos juros e multas
  • Parcelamento em 18 vezes com 30% de desconto nos juros e multas
  • Parcelamento em 24 vezes com 20% de desconto nos juros e multas

Os pagamentos podem ser feitos em carnê, pix e cartão de crédito ou débito. Além disso, o atendimento é de 8h às 16h (segunda a sexta).

Pontos de Atendimento REFIS 2023:

  • Prefeitura de Mangaratiba
  • Contêiner na Praça Robert Simões
  • CTACs (antigos Telecentros) de Itacuruçá e Muriqui

O parcelamento em máquina de cartão é feito somente na sede da prefeitura.

*estagiária sob supervisão de Raquel Morais

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