Na última quarta-feira (12/04), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Mangaratiba, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, anunciou que está com as inscrições abertas para o cargo de conselheiro do Conselho Tutelar do município. No processo, vão ser eleitos cinco membros para o mandato 2024/2027.
Os interessados devem realizar a inscrição até o dia 15 de maio, na sede do Núcleo do Conselhos (NUCON). Além disso, para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar devem atender a alguns pré-requisitos, são eles: ter idade superior a 21 anos; ensino médio completo; possuir residência fixa em Mangaratiba há mais de dois anos; e ter experiência comprovada de trabalho com crianças e adolescentes de no mínimo dois anos consecutivos.
Os candidatos devem portar os seguintes documentos:
- Original e cópia autenticada da carteira de identidade, CPF e Título de Eleitor, e 2 fotos 3×4 recentes;
- 3 comprovantes de residência (contas de luz, água, ou telefone fixo) sendo uma de 2021, 2022 e 2023;
- Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal
- Fichas de inscrição e declaração de experiência preenchida
Os interessados devem obter aprovação na prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com acerto de no mínimo, 60% das questões. Após todas as etapas de seleção, será realizado então a eleição.
Confira o cronograma simplificado do processo de seleção:
- 30/03 a 15/05 – Período de inscrições
- 17/03 a 31/05 – Análise das inscrições
- 06/08 – Prova objetiva e discursiva
- 22/08 – Resultado da prova
- 01/10 – Eleições
- 04/10 – Publicação do resultado da eleição
- 10/01 – Cerimônia de Posse
A sede do Núcleo dos Conselhos/NUCON – CMDCA, fica localizada na Rua Coronel Moreira da Silva, nº 91, Centro – Mangaratiba e funciona das 9h30 às 15h.
Todos as etapas e pré requisitos do processo podem ser conferidos no Diário Oficial do Município através do link https://mangaratiba.rj.gov.br/…/publicacoes/dom-1782.pdf.
*estagiária sob supervisão de Raquel Morais
