O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Promotoria de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, impetrou ação civil pública contra a Secretaria de Saúde de Angra dos Reis, mais precisamente, o atual secretário e o seu antecessor na pasta, por improbidade administrativa. Eles seriam os responsáveis pela compra de itens com sobrepreço de R$ 2.868.234,52.
Na denúncia, apresentada pelos promotores Rodrigo de Araújo Mucheli e Glauco Fonseca, a compra de álcool em gel gerou dano de R$ 870 mil aos cofres públicos. Já a Secretaria de Administração teria comprado o produto por R$ 16, o mesmo custou R$ 40 para a Saúde, mesmo comprando em grande quantidade.
O MP pede liminar para decretar a indisponibilidade dos bens dos acusados, além da empresa Lemarc – Produtos Médicos Hospitalares, responsável pelos contratos suspeitos.
Procurada, a prefeitura respondeu na seguinte nota:
A Prefeitura de Angra dos Reis esclarece que todos os atos realizados pela administração pública da cidade em 2020, durante a pandemia da Covid-19, foram lícitos e dentro da legislação vigente à época, conforme afirmação do próprio Ministério Público.
A Prefeitura cumpriu seu principal objetivo: salvar vidas. Em Angra ninguém morreu por falta de leitos ou de medicamentos.
Seguindo a legislação vigente à época da pandemia, a Prefeitura primeiro efetuou as compras de uma série de materiais e equipamentos necessários para salvar vidas, como máscaras e álcool em gel. E num segundo momento, a própria Prefeitura – por meio da sua controladoria – pesquisou eventuais falhas em compras realizadas.
Nesse contexto, logo em 2020, a Controladoria da Prefeitura analisou dois processos de compras de material médico feitos pela Secretaria de Saúde. Diante das suspeitas de sobrepreço, a Prefeitura – por meio da Procuradoria Geral do Município – entrou na Justiça contra a Lemarc Produtos Médicos Hospitalares pedindo o ressarcimento total de R$ 4.315.430,88, em valores atualizados.
As ações de ressarcimento foram encaminhadas à Justiça no dia 4 de fevereiro de 2022, mais de um ano antes da ação agora encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
