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STJ marca julgamento para restabelecer condenação dos acusados do incêndio na Boate Kiss

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O julgamento do recurso que busca restabelecer a condenação dos acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria (RS), e que resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos, foi agendado para o dia 13 de junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Rogério Schietti, relator do processo, definiu a data. Caso o recurso seja aceito, os acusados podem ser novamente detidos.

Em agosto do ano passado, a defesa dos acusados interpôs um recurso que foi acolhido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O tribunal reconheceu a ocorrência de nulidades processuais durante a sessão do Tribunal do Júri em Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. Após essa decisão, os acusados passaram a responder ao processo em liberdade, e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apelou contra essa determinação.

Na última segunda-feira (15/05), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STJ um parecer favorável ao cumprimento das condenações.

A subprocuradora Raquel Dodge afirmou que as nulidades alegadas pela defesa deveriam ter sido contestadas durante a sessão do júri. Ela declarou: “A defesa optou por não se manifestar, levando à preclusão, e só levantou essa nulidade após a desfavorável decisão condenatória.”

Dentre as irregularidades apontadas pelos advogados, está a realização de uma reunião privada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e da defesa.

Durante a sessão do júri que foi anulada, foram condenados Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, ex-sócios da boate, a penas de 22 anos e seis meses de prisão, assim como Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha, produtor musical, que receberam sentenças de 18 anos de prisão.

*estagiária sob supervisão de Raquel Morais

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