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Procon/RJ notifica Netflix por possível violação dos direitos do consumidor

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O Procon RJ emitiu uma notificação à Netflix para investigar uma possível violação dos direitos dos consumidores após a plataforma anunciar que passará a cobrar uma taxa adicional pelo compartilhamento de senhas. A entidade de defesa do consumidor já recebeu 24 queixas em relação à nova política e está solicitando explicações à empresa.

O órgão de proteção ao consumidor busca esclarecimentos sobre como ocorreu a alteração do contrato com os consumidores, se houve o consentimento por parte deles e como a empresa irá distinguir o compartilhamento de senhas quando o serviço for utilizado pelo contratante em locais diferentes. Isso ocorre porque a Netflix informa, em suas publicidades, que o consumidor continuará tendo acesso ao conteúdo da plataforma onde quer que esteja.

A Netflix tem um prazo de 10 dias para apresentar os esclarecimentos solicitados pelo Procon/RJ. Após receber a resposta, caso seja identificada alguma violação ao Código de Defesa do Consumidor, será instaurado um processo administrativo.

Caso os consumidores recebam a cobrança adicional e a considerem indevida, eles podem registrar sua denúncia por meio dos canais oficiais do Procon/RJ, que podem ser encontrados no site www.procon.rj.gov.br.

*estagiária sob supervisão de Raquel Morais

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