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Sepe RJ denuncia o Estado ao MP por falta de condições para repor as aulas

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Tendo que repor as aulas perdidas por causa da greve dos professores estaduais de mais de um mês, os estudantes estão encontrando uma série de dificuldades. Falta de merenda, bloqueio de crédito dos cartões Riocard, o que impede o transporte dos alunos até as escolas. Por isso, a direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ) e representantes da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado (Aerj) foram ao Ministério Público do Estado e protocolaram representação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.

Na representação, que foi encaminhada ao procurador geral Rodrigo Pacheco, há denúncias sobre as dificuldades que os alunos passam para ir à reposição das aulas durante o recesso de julho (o que também é criticado pelos estudantes, que não se mostraram dispostos a abrir mão das férias para ir às aulas). O início da reposição neste período foi uma imposição da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), segundo o Sepe.

O sindicato propõe que a reposição seja a partir do começo do segundo semestre, em 24 de julho, para evitar os problemas agora enfrentados pelos estudantes. A entidade divulgou nota sobre a questão:

“As dificuldades, segundo o documento protocolado, estão relacionadas à falta de merenda (as merendeiras, na maioria funcionárias terceirizadas, estão de férias) e ao bloqueio do crédito dos cartões Riocard dos alunos, para o transporte até às escolas. Tais problemas impossibilitam os estudantes irem às aulas.

O Sepe requisitou, também, uma audiência no MP sobre a questão. A ida ao MP comprova que os profissionais de educação e o movimento estudantil estão juntos na luta por uma educação pública de qualidade.”

Procurada, a Seeduc informou que recebeu, no dia 30 de junho o cronograma proposto pelo Sepe-RJ. Por uma questão pedagógica, foi elaborado cronograma com aulas presenciais e online. Logo em seguida, no dia 05 de julho, este plano foi enviado para o Sindicato. No fim da tarde da última sexta-feira, 07, foi realizada uma reunião com o Sepe-RJ, acertando o cronograma desta reposição.

“Diante da perda imposta aos alunos pela pandemia e pela recente paralisação de parte dos professores, importante frisar que constatou-se a necessidade pedagógica de que pelo menos parte das aulas repostas fossem presenciais. Para que isso pudesse ocorrer, foi necessária a implementação das aulas no período de férias e montado o cronograma de reposição de aulas – iniciada nesta segunda-feira (10/07). Apesar de alguns problemas pontuais, a maior parte da reposição ocorre sem intercorrências.

Os estudantes estão tendo alimentação em todas as unidades – inclusive com merenda quente em várias unidades. Em relação ao transporte, as empresas já foram comunicadas sobre esta reposição de aula e os motoristas, orientados a liberar o acesso aos alunos.

É importante ressaltar que as aulas estão sendo repostas neste período para que sejam resguardados os dias letivos dos alunos e a terminalidade daqueles matriculados nas turmas da Educação de Jovens e Adultos, a fim de que possam concluir a Educação Básica dentro do ano letivo. E também para que os alunos que estão se preparando para o Enem não sejam prejudicados, já que estamos a 120 dias do exame”, disse a Secretaria de Educação em nota enviada à reportagem.

A Seeduc informa ainda que já está finalizando a minuta de decreto para abono das faltas e logo que o decreto for publicado será providenciada uma folha suplementar para restituição dos valores aos professores.

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