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Alunos do Estado poderão ter cartão para material e uniforme escolar

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Estudantes da rede pública estadual de ensino poderão ter um cartão para comprar material escolar e outro para a aquisição do uniforme. Dois projetos de lei neste sentido foram protocolados na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta segunda-feira, 24, pela deputada estadual Célia Jordão (PL) e visam diminuir a evasão na rede escolar de ensino no estado.

Uma proposta cria o Cartão Material, onde os pais dos alunos ou responsáveis poderão comprar material escolar no início do ano. Outra, cria o Cartão Uniforme Escolar, que possibilitará os pais a adquirir o uniforme escolar dos filhos, proporcionando uma economia no orçamento doméstico.

De acordo com as duas propostas, a aquisição dos materiais e uniformes somente poderá ser realizada em estabelecimentos comerciais do município previamente credenciados.

O terceiro projeto de lei cria o Cartão Material de Apoio Pedagógico, voltado para os professores e pedagogos, para ajudá-los a adquirir o material a ser usado em sala de aula. A proposta, assim como as outras duas, prevêem que a concessão do benefício será realizada uma vez por ano, por meio de auxílio financeiro via cartão de débito.

“Os projetos de lei visam contribuir em definitivo para a qualidade do processo de aprendizado e diminuir a evasão escolar estadual de ensino”, disse Célia.

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