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MP aciona a Justiça para Barra do Piraí melhorar qualidade do transporte público

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A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí, entrou com ação civil pública na última segunda-feira, 21, pedindo à prefeitura novas medidas para aumentar a segurança e melhorar as condições no serviço público de transporte no município. A iniciativa se deve a um incêndio no último sábado, 19, em um ônibus, devido, supostamente, em razão de defeito ou pane elétrica.

Segundo o MP, a gravidade dos fatos vem aumentando, seja pela redução dos intervalos entre os “acidentes”, seja pela intensidade e magnitude dos episódios, “já não estamos ‘apenas’ diante de pneus que furam ou até mesmo quebras de eixos, mas diante de panes elétricas que praticamente explodem os veículos”, diz um trecho do documento.

O MP pede, no processo, que a prefeitura conclua em no máximo dez dias a inspeção especial em todos os veículos da frota, tanto operacional como reserva, para aferição de sua capacidade de circular com total segurança e conforto. Também volta a pedir que as concessionárias somente empreguem em suas linhas veículos com documento regular e em bom estado de conservação, submetidos à vistoria anual realizada pela prefeitura e à vistoria anual de licenciamento realizada pelo Detran.

Além desses pedidos, a promotoria pede que a prefeitura realize (às expensas das empresas), no prazo de 30 dias, auditoria técnico operacional nas concessionárias, para avaliação da operação sob os aspectos do cumprimento das regras e disposições contratuais e regulamentares que regem a segurança, qualidade e eficiência dos serviços. Esta avaliação deverá abordar, inclusive, a possibilidade de intervenção do Poder concedente no contrato de concessão. Por sua vez, requer que as concessionárias apresentem plano atualizado contendo sistema de gestão de qualidade de serviços concedidos, com base na norma NB-9000 da ABNT.

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