Usuários do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) nascidos em abril, maio e junho têm até o dia 30 de setembro para realizar a atualização obrigatória da autodeclaração de rendimento salarial. A medida é necessária para a manutenção do benefício, que incide também sobre o direito à Tarifa Social. O BUI agora só vale para quem tem renda mensal bruta de até R$ 3.205,20.
A mudança atende a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que considerou inconstitucional a Lei Estadual 8.297/19, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ampliou o BUI para quem ganha até R$ 7.507,49 (teto do benefício do INSS). A alteração garante que os recursos públicos que financiam o BUI possam ser destinados ao grupo mais vulnerável dos beneficiários.
De acordo com o planejamento estabelecido pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e a Riocard Mais, empresa que opera o sistema de bilhetagem, a atualização está sendo feita de forma escalonada, a partir do mês de aniversário dos usuários, e on-line, sem precisar se deslocar até os postos de atendimento.
Já a atualização para quem utiliza o Vale-Transporte fornecido pelas empresas é automática. Para estes usuários, não há necessidade de nenhuma ação. Para quem fez a autodeclaração – que é a maior parte dos clientes com cartão Expresso -, é obrigatório atualizar a informação sobre a renda. Não é necessário realizar novo cadastro, apenas confirmar se a renda atual está acima ou abaixo do novo limite e assinar um termo de responsabilidade pela informação.
Se você tiver o benefício desativado por não ter atualizado a renda no prazo, será possível reabilitá-lo posteriormente, mas levará até 48 horas para ativação. Por isso, é importante garantir o benefício realizando a atualização dentro do prazo.
Para mais informações sobre o recadastramento e os prazos de cada fase, os usuários podem consultar o site oficial do Bilhete Único Intermunicipal (site.riobilheteunico.com.br).
Para dar mais opções e simplificar o procedimento, os clientes podem acessar os próprios canais digitais da Riocard Mais para fazer a autodeclaração de renda, sempre seguindo o calendário estabelecido. São oferecidas quatro alternativas, que estarão disponíveis 24 horas, 7 dias por semana, evitando deslocamentos até um ponto físico e permitindo aos passageiros a melhor gestão do seu tempo disponível. Não será preciso apresentar novos documentos, uma vez que cada cliente deverá informar dados que já o identificam no sistema Riocard Mais, como nome, CPF e número do cartão de transporte.
Saiba os caminhos para atualização dos dados cadastrais. Não serão necessários login e senha:
1) Site Rio Bilhete Único
Acesse o link (www.riobilheteunico.com.br/declaracao/loginAlternativo), preencha os dados solicitados (Primeiro nome, CPF e número do cartão) e toque em “Entrar”. Na opção “Renda Bruta”, clique na opção de acordo com a sua renda. Marque o Termo de Responsabilidade e finalize em “Cadastrar”.
2) Aplicativo Riocard Mais (para clientes com sistema operacional Android e IOS)
Ao abrir o aplicativo, procure e clique no botão “Declaração de Renda” e siga os passos indicados. Mas atenção: a opção só estará disponível para os clientes que precisam realizar a autodeclaração dentro do prazo estabelecido para a atualização do cadastro do BUI.
3) Whatsapp com o assistente virtual Tomais (2127-4000)
Nas opções do menu, escolha a opção 4 (Tarifas e Benefícios). Em seguida, digite a alternativa 1 (Bilhete Único Intermunicipal) e depois a opção 3 (Fazer a declaração). Acesse o link, preencha os dados solicitados (Primeiro nome, CPF e número do cartão) e toque em “Entrar”. Na opção “Renda Bruta”, clique na opção de acordo com a sua renda.
