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Servidores públicos de Angra receberão vale alimentação junto com salário

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A partir deste mês, os servidores públicos da Prefeitura de Angra dos Reis receberão o vale-alimentação na folha de pagamento, referente ao mês de outubro deste ano, até a conclusão do novo processo licitatório em andamento, que escolherá a nova empresa que será responsável pelo cartão refeição da categoria. O contrato com a antiga empresa, BK Instituição de Pagamento Ltda, encerrou no último dia 14.

Os servidores receberam um ofício da Secretaria de Administração informando da mudança, que valerá para todas as secretarias, fundações e autarquias. Segundo o documento, o vale-alimentação é de natureza indenizatória, o qual não se comporta à remuneração dos funcionários para quaisquer efeitos, como também não constitui base de incidências de contribuição previdenciária e imposto de renda.

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