Os moradores de Paraty que estão devendo tributos municipais e inscritos na Dívida Ativa, têm até a próxima terça-feira, 2, para quitarem seus débitos com a Fazenda Pública do Município. O programa Recuperação Fiscal (Refis) 2023 oferece até 100% de desconto nos juros e multas, nos pagamentos à vista. Os cidadãos devem procurar o setor de Divida Ativa da prefeitura.

Além disso, o programa oferece 80% e 50% de desconto para pagamento parcelado, com a última parcela vencendo em dezembro deste ano. Os interessados devem levar a cópia do RG, CPF e comprovante de residência. No caso do proprietário do imóvel ser falecido, é necessário a cópia do atestado de óbito e o termo de inventariante. Para terceiros, é obrigatório a apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório.

O Setor de Dívida Ativa do Município fica no piso superior da rodoviária, na Rua Jango Pádua, s/nº, no bairro Jardim Imperial. O horário de atendimento é das 10h às 15h, de segunda a sexta-feira.