O governador Cláudio Castro sancionou lei que institui o Programa de Terapia Nutricional para Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em ânbito estadual. A medida foi publicada nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial do Estado. O governo vai ainda regulamentar a lei.

A nova lei está em consonância com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

Os objetivos do programa estadual são: garantir a manutenção ou a recuperação do estado de saúde da pessoa com TEA, sob o ponto de vista alimentar e nutricional, por meio da atuação de profissionais de saúde especializados, legalmente habilitados, das unidades das redes pública e privada de saúde, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicadas pelas autoridades competentes; promover a capacitação e a atualização dos nutricionistas e demais profissionais de saúde, principalmente da atenção básica do SUS, para que possam contribuir efetivamente para a melhoria da saúde física e mental do paciente e da sua qualidade de vida.

O programa também visa incentivar a articulação entre as redes públicas de atendimento a pessoas com TEA, visando ao desenvolvimento de estratégias alimentares relacionadas aos traços de seletividade alimentar que podem envolver esse transtorno; propor o desenvolvimento da atenção qualificada de saúde com estratégias alimentares que incluam a participação dos familiares dos pacientes, com foco na elaboração de dietas adequadas, visando minimizar a característica seletividade alimentar e os comportamentos compulsivos no consumo diário, que resultam na tendência ao sobrepeso, à obesidade e aos distúrbios gastrointestinais.

O programa pretende ainda consolidar políticas públicas que fortaleçam as estratégias de saúde e educação, não somente dos aspectos alimentares, mas da participação comunitária e social, além de incentivar a realização de pesquisas científicas e acadêmicas sobre nutrição e autismo.

A coordenação ficará com profissional de saúde especializado em nutriçaõ e desenvolvido por equipe multiprofissional composta por nutricionista, enfermeiro, fonoaudiólogo e farmacêutico.

É direito dos pais, familiares e cuidadores legais das pessoas com TEA receber orientação do nutricionista, para que possam garantir as necessidades alimentares e de nutrição adequadas para os pacientes, sendo respeitadas as características pessoais, psicológicas e corporais de cada um.

Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o projeto de lei teve como autores os deputados Tia Ju, Brazão, Flávio Serafini, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Dionísio Lins, Val Ceasa, Rodrigo Amorim, Renata Souza, Franciane Motta, Carlos Minc, Dani Monteiro e Chico Machado.