A Prefeitura de Mangaratiba marcou para 23 de fevereiro, às 9h, a licitação para contratar empresa especializada na prestação de serviços de limpeza urbana na cidade. A sessão será no Centro Educacional de Interatividade Digital (CEID), na Rua Coronel Moreira da Silva, 232, no Centro. A modalidade será do tipo menor preço global.
A empresa fará a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e domiciliares, coleta insular, coleta e transporte de resíduos de saúde, coleta seletiva, até a destinação final. A contratação inclui mão de obra, veículos e equipamentos, dotados de telemetria.
Os interessados em participar da licittação poderão examinar e adquirir o edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27, Centro, de 08 às 16 horas, e no site da prefeitura, através do : http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com
A primera data para a licitação tinha sido marcada para 29 de dezembro. Contudo foi adiada pela prefeitura. O processo licitatório atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, de 26 de junho do ano passado. Na ocasião, o TCE impôs multa ao prefeito Alan Costa em R$ 2.062.460,40 e inabilitação para o exercício do cargo. A medida deveu-se à nona submissão ao plenário do órgão do processo referente ao edital de concorrência pública para contratar empresa responsável pelo lixo por um ano, com valor total estimado de R$ 5.655.793,91.
A primeira apreciação do feito, pelo TCE, ainda em 2019, verificara inúmeras falhas e impropriedades que já haviam sido questionadas pelo órgão no bojo do processo 201.248-6/2018. O Tribunal havia determinado a correção de 74 pontos, que não tinham acatados pelo prefeito.