A Prefeitura de Paraty ajuizou ação civil pública contra a concessionária Enel para que esta modernize o sistema de fornecimento de energia elétrica visando evitar constantes quedas de luz, principalmente na alta temporada. O processo está na Vara Única da cidade. Agora, o juiz Juarez Fernandes Cardoso, determinou manifestação do Ministério Público do Estado sobre o processo.
O juiz ainda nega que tenha determinado bloqueio de qualquer valor da Enel, conforme noticiado no site da prefeitura e na cidade. Também negou ter mencionado aplicação de multas. Nesta sexta-feira, 02, a prefeitura já tinha retirado informe sobre a Enel do site.
A prefeitura marcou uma audiência pública com a participação da concessionária, o MP e cidadãos, para o dia 12 de março, às 13h30, no Fórum de Paraty. O número do processo na justiça é 0001110-33.2005.8.19.0041.
Na ação que tramita na Vara de Fazenda de Paraty, o juiz decidiu, em outubro do ano passado, que seria aplicada multa diária de R$ 10 mil por descumprimento de ações previstas no estudo técnico do fornecimento de energia elétrica. Na mesma decisão, previa a aplicação de multa de R$ 100 mil por mês, caso houvesse o descumprimento das metas de indicadores de qualidade e continuidade dos serviços fixados pela ANEEL no prazo máximo de 360 dias. Os valores poderiam ser atualizados monetariamente e atingir o valor de R$ 300 mil, mas não chegaram a ser aplicados.
Procurado, o MP ainda não se manifestou.
