O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, sancionou mensagem executiva, aprovada semana passada na Câmara Municipal, desmembrando a Secretaria de Educação, da pasta de Inovação e Juventude. Além de organizar a estrutura da secretaria, que ficará responsável por todas as unidades de ensino ou municipalizadas. Isso inclui até as especializadas no atendimento a alunos com deficiência, transtornos golbais do desenvolvimento e altas habilidades.

A pasta vai planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino a cargo da prefeitura. Além de professores, consideram-se profissionais de ensino, membros da direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico e profissionais de apoio técnico, administrativo ou operacional.

As unidades de ensino também terão psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social. § 1º O número de matrículas, a ser usado como referência para a concessão das funções gratificadas, será o do censo escolar do ano anterior, realizado anualmente pelo Ministério da Educação.

A carga horária dos diretores das unidades será de 40 horas semanais.