Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro podem começar a receber royalties da Eletronuclear, devido à presença das usinas Angra 1, 2 e 3 (esta em construção). A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 15, projeto de lei que prevê o pagamento da compensação aos municípios afetados pelas usinas. Os royalties equivalerão a 1,5% da energia elétrica comercializada pela estatal.
O projeto é um substitutivo do relator Keniston Braga (MDB-PA) ao texto original do deputado federal Max Lemos (PDT-RJ). De acordo com a proposta, os royalties seriam distribuídos da seguinte forma: 50% ao município onde a usina está localizada; e 50% aos municípios limítrofes, proporcionalmente à população de cada um deles.
O royalties serão pagos mensalmente e os valores não poderão ser usados para pagar salários de servidores e dívidas, exceto dívidas com a União. Os recursos poderão ser usados na educação básica pública em tempo integral, inclusive no pagamento dos professores. Autoriza ainda o uso do dinheiro na capitalização de fundos da previdência municipal.
A proposta original direciona os royalties da Eletrobras aos municípios fluminenses de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro. O texto de Braga não nomina os beneficiados e nem a empresa, deixando a redação genérica. Além disso, o substitutivo do relator atribui a alíquota de 1,5% para os royalties. O texto original não determinava esse índice.
Agora, o projeto de lei será analisado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levado à votação em plenário.
O assunto foi discutido em sessão plenária da Câmara de Vereadores de Angra na última quinta-feira, 16. Os vereadores Charles Neves, Mascote, Chapinha e Luciana Valverde citaram a importância da participação da Casa neste processo, desde as audiências públicas realizadas na cidade até a ida de vereadores à Brasília para tratar deste tema.
