O juízo da 147ª Zona Eleitoral condenou o pré-candidato do Partido Liberal (PL) a prefeito de Angra dos Reis, Renato Araújo Corrêa, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, por propaganda eleitoral antecipada. A sentença atendeu a ação impetrada pelo Ministério Público do Estado, através da 147ª Promotoria Eleitoral.
Segundo o parecer do MP, elaborado a partir de uma representação eleitoral proposta pelo partido político Podemos, Renato realizou um ato de campanha na Igreja Assembleia de Deus Visão, no último dia 12 de junho, contrariando a Resolução 23.738/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou o dia 16 de agosto como data de início da campanha eleitoral.
O parecer, encaminhado no último dia 28 à 147ª Zona Eleitoral, ressalta que vídeos e imagens referentes ao culto religioso, realizado em comemoração ao aniversário de Renato, mostram o representado como pré-candidato ao cargo de prefeito, além de destacar a presença do cantor Manoel Messias e o do pastor Silas Malafaia.
“É imperioso destacar que as Igrejas e suas diversas denominações, por intermédio de seus líderes, caracterizam um meio de comunicação social poderoso, e não há dúvidas que o escopo religioso foi utilizado como pretexto para influenciar a escolha política dos fiéis que compareceram ao evento. Com isso, é claro que o representado teve a clara intenção de alcançar os fiéis da igreja, mediante o uso disfarçado de culto religioso para fazer propaganda eleitoral de forma ilícita e antecipada”, diz um dos trechos do parecer.
Além do pagamento de multa, a Justiça Eleitoral determinou que Renato e a empresa responsável pelo Instagram removam postagens do evento feitas na conta pessoal do pré-candidato, também sob pena de pagamento de multa em caso de descumprimento.
Empreiteiro, Renato venceu licitações de quase R$ 17 milhões com o Governo do Estado. Ele ainda ajudou “como amigo”, segundo o próprio, na reforma da casa de praia do ex-presidente Jair Bolsonaro, na Vila Histórica de Mambucaba. Bolsonaro, inclusive, apoia a pré-candidatura do amigo.
