Foi publicado um decreto, no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (28/08), que mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazer de forma voluntária no ano em que completarem 18 anos. A admissão passa a valer a partir de 2025 e a lista de municípios onde haverá o alistamento feminino ainda será divulgada.

De acordo com a normativa, a mulher que quiser se alistar, deverá fazer entre janeiro e junho, do ano em que completa 18 anos. Após cadastro elas passarão ainda pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.

A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.

As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, pode ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelas Forças Armadas. Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.