O prefeito Cláudio Ferreti sancionou o novo Plano Diretor do município no início desta semana. O documento, aguardado desde 2016, é o guia legal que orientará o crescimento organizado e sustentável da cidade pelas próximas décadas.

Segundo a prefeitura, a nova legislação é resultado de um amplo processo participativo que incluiu audiências públicas e contribuições da população, sendo publicada no Boletim Oficial de sexta-feira (26).

“Hoje é um dia de conquista. Angra dos Reis passa a ter um Plano Diretor moderno, que aponta para o futuro sem perder de vista o presente. É um instrumento que garante crescimento organizado, com respeito ao meio ambiente e, acima de tudo, cuidado com as pessoas,” afirmou o prefeito Cláudio Ferreti.

Equilíbrio entre Desenvolvimento e Proteção Ambiental

O novo Plano Diretor é elogiado por conciliar o avanço econômico com a preservação da natureza. Mauricio Lamego, presidente do Instituto Municipal de Ambiente de Angra dos Reis (IMAAR), destacou o equilíbrio alcançado: “O Plano Diretor representa um avanço importante porque concilia desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Ele delimita zonas de interesse ecológico e define com clareza onde é possível expandir de forma responsável.”

Principais Ganhos e Inovações do Documento

O novo Plano Diretor traz avanços cruciais para a gestão urbana e ambiental:

Zoneamento Unificado: Consolida em uma única lei todas as regras de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, garantindo clareza.

Gestão de Risco: Estabelece diretrizes específicas para lidar com áreas de risco e suscetíveis a deslizamentos.

Sustentabilidade Urbana: Incentiva a resiliência e a acessibilidade, com índices mínimos de permeabilidade do solo, obrigatoriedade de arborização e adoção de soluções baseadas na natureza em novos empreendimentos.

Participação Social: Amplia a atuação do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (CMUMA).

Comunidades Tradicionais: Pela primeira vez, o documento cria instrumentos específicos para garantir o direito à moradia, à preservação e à permanência de povos e comunidades tradicionais em seus territórios.

A sanção do Plano foi acompanhada por diversos vereadores, como o presidente da Câmara, Jorginho Brum, reforçando o apoio do legislativo ao futuro ordenado de Angra dos Reis.