A Prefeitura de Angra dos Reis homenageou, na manhã de segunda-feira (29), 21 servidores municipais que atuaram no Programa Regulariza a Tempo (PRP). A cerimônia foi realizada no gabinete do prefeito Cláudio Ferreti, que destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelas equipes envolvidas na iniciativa. Cada servidor recebeu uma medalha de reconhecimento pelas ações realizadas em benefício do município.

Durante a solenidade, o prefeito ressaltou o papel fundamental dos servidores públicos para o bom funcionamento da administração municipal.

“O maior patrimônio da Prefeitura de Angra são os seus servidores. Profissionais da Secretaria de Finanças e da Procuradoria realizaram um trabalho de extrema importância por meio do Plano de Recuperação Tributária, com dedicação, qualidade e respeito à população. Essa homenagem é uma forma de reconhecer e valorizar o servidor público”, afirmou Ferreti.

O Programa Regulariza a Tempo ofereceu condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas pudessem regularizar débitos tributários e não tributários junto ao município, como IPTU e outras taxas municipais.

Além de possibilitar a quitação das dívidas, o programa promoveu o perdão de débitos de até um salário-mínimo vigente em 2025, beneficiando 12.450 contribuintes e resultando em uma renúncia fiscal estimada em R$ 7,5 milhões.

Mesmo com a renúncia, o Regulariza a Tempo apresentou resultados expressivos para os cofres públicos municipais. Ao todo, cerca de R$ 60 milhões em débitos foram negociados, com R$ 13 milhões já arrecadados, representando o melhor desempenho entre os programas de anistia realizados nos últimos anos.

Os contribuintes puderam quitar os débitos à vista, com desconto de 100% sobre juros e multas, ou optar pelo parcelamento, com condições diferenciadas: desconto de 80% em juros e multas para pagamentos em até seis parcelas, e de 60% para parcelamentos em até 12 vezes.