A Prefeitura de Angra dos Reis prorrogou o prazo para o recadastramento dos operadores de taxiboats que atuam no município. A nova data limite passa a ser 29 de maio. O procedimento é obrigatório para que os profissionais permaneçam em conformidade com a legislação municipal.
O recadastramento deve ser realizado de forma online, por meio do site da prefeitura, com o envio da documentação exigida. O serviço de taxiboat na cidade é feito por embarcações de pequeno porte, responsáveis pelo transporte de passageiros entre o continente e destinos turísticos como a Ilha da Gipóia, Cataguases e a Ilha Grande.
Ao todo, estão sendo disponibilizadas 200 vagas, conforme prevê a Lei nº 3.830/2018, que regulamenta a atividade no município. Caso o número não seja preenchido, a Fundação de Turismo de Angra dos Reis poderá abrir novas inscrições em data a ser divulgada.
Dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas pelo WhatsApp da Turisangra, no número (24) 99213-3365.
Documentos necessários para o recadastramento:
- Foto 3×4 do responsável legal pela embarcação
- Foto da embarcação
- Documento de identidade
- CPF
- Carteira de habilitação dos marinheiros responsáveis pela condução
- Comprovante de residência atualizado (até 3 meses)
- Contrato social ou certificado de MEI
- Cadastro no CADASTUR
- CNPJ
- Inscrição municipal de Angra dos Reis
- Título de Inscrição da Embarcação (TIE), emitido pela Capitania
