Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O órgão deu prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura esclareça a implantação da cobrança e a contratação, sem licitação, da empresa responsável pela arrecadação dos valores.
A taxa começou a ser cobrada nesta semana e provocou forte reação de moradores e empresários da Vila do Abraão, principal porta de entrada da ilha. Pelas regras atuais, visitantes que permanecem no destino por até 30 dias devem pagar R$ 50. O valor sobe para R$ 100 para quem não apresentar comprovante de hospedagem. Já os turistas que fazem apenas passeios de um dia pagam R$ 28.
A investigação foi aberta após questionamentos sobre a contratação direta da empresa responsável pelo sistema de pagamento. Um relatório analisado pelo TCE aponta dúvidas sobre a justificativa de exclusividade usada para dispensar a licitação, além de questionar o modelo de remuneração da companhia.
A polêmica ganhou força ao longo da semana com manifestações de moradores contrários à medida. Os protestos levaram a ações da Justiça para garantir o acesso ao cais da Vila do Abraão, enquanto moradores afirmam que os atos têm sido pacíficos e cobram mais diálogo com a administração municipal.
Em nota, a Prefeitura de Angra dos Reis informou que ainda não foi oficialmente notificada pelo TCE, mas declarou estar à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e comprovar a legalidade e a transparência do processo.
