O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (08) manter a rejeição da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro. Por maioria, os ministros também negaram o pedido da defesa para desistir do recurso que contestava a decisão.
Com o julgamento, a Corte determinou a retotalização dos votos da eleição realizada no último domingo (04). Na prática, a medida deve garantir a eleição de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno, sem necessidade de uma nova votação em 25 de outubro.
O placar foi de 4 votos a 2 pela anulação dos votos de Garotinho. Acompanharam o relator Floriano de Azevedo Marques os ministros André Mendonça, Estela Aranha e Dias Toffoli. Já Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram pela manutenção dos votos e pela realização do segundo turno.
Ao defender a anulação dos votos, Dias Toffoli afirmou que a candidatura de Garotinho era juridicamente inexistente por falta das condições de elegibilidade, o que impede que os votos sejam considerados válidos para qualquer finalidade.
No primeiro turno, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 3.706.984 votos, ou 42,76%. Garotinho teve 274.411 votos, correspondentes a 3,17%. Com a retirada desses votos da contagem, o percentual de Ruas sobe para cerca de 51%, suficiente para garantir a vitória em primeiro turno.
Garotinho foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em setembro. A decisão apontou que ele ainda estava sob os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.
Após o resultado das urnas, a defesa do ex-governador tentou desistir do recurso que questionava a inelegibilidade. O pedido foi interpretado como uma tentativa de acelerar a definição da eleição e beneficiar Douglas Ruas. No entanto, o TSE entendeu que a desistência não poderia ser aceita porque o caso tem impacto direto no resultado do pleito e envolve interesse público.
A coligação de Eduardo Paes defendia que Garotinho fosse retirado da disputa, mas que seus votos fossem mantidos no cálculo dos votos válidos, cenário que levaria a eleição para o segundo turno. Já o Ministério Público Eleitoral considerou que o caso era excepcional e se manifestou favoravelmente à desistência do recurso, entendimento que acabou rejeitado pela maioria da Corte.
