Foi divulgado na última quarta-feira (19/04), que o Governo do Estado repassou nesta semana R$ 469 milhões para os 92 municípios fluminenses.

A maior quantia registrada foi a do município do Rio de Janeiro, por volta de R$ 112 milhões, e na terceira posição vem Angra dos Reis com R$ 32.858.286,21. A Costa Verde soma um total de R$ 46.011.787,18 adquiridos via o repasse.

O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 11 a 15 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.664, de 29 de junho de 2021.

*estagiário sob supervisão de Lucas Nunes