Na última quarta-feira, 8 de junho, o auditório da Defesa Civil recebeu a I Conferência Regional de Saúde Mental, evento que serve como uma das etapas preparatórias para a conferência nacional. Às 13h, horário de início do evento, o local já estava lotado, com representantes dos municípios da Região da Baía de Ilha Grande – Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty –, todos eles, profissionais ou usuários do sistema de saúde, buscando propostas de melhorias na saúde mental e procurando levar cada uma delas às conferências de caráter estadual e nacional.
Com o tema central “A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, o evento consolidou 12 propostas em nível regional dos municípios da Região da Baía da Ilha Grande. Além disso, contou com a palestra da apoiadora estadual de Saúde Mental da RAPS da Secretaria Estadual de Saúde, a psicóloga Karen Athiê, que resumiu a temática da conferência.
Durante o evento foram discutidos quatro eixos: cuidado em liberdade como garantia de direito à cidadania; gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; política de saúde mental e os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade; impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
As seguintes propostas foram concretizadas na I Conferência Regional de Saúde Mental, cuja organização foi efetuada pela Secretaria de Saúde e por representantes dos conselhos de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty:
1º EIXO: CUIDADO EM LIBERDADE COMO GARANTIA DE DIREITOS À CIDADANIA.
Proposta 1: Implementar moradia assistida com articulação entre saúde e assistência social promovendo a intersetorialidade.
Proposta 2: Garantir a implantação de equipes multidisciplinares de atenção ampliada em Saúde Mental na lógica da atenção psicossocial.
Proposta 3: Ampliar a articulação entre as secretarias intersetoriais de Educação, Assistência Social e Direitos Humanos, Esporte e Lazer, Cultura e as demais.
2º EIXO: GESTÃO, FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GARANTIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL.
Proposta 1: Investimento em recursos humanos para os trabalhadores da RAPS através de concursos públicos e remuneração, quanto à formação (Educação Permanente em Saúde), além da garantia da participação dos usuários.
Proposta 2: Ampliação de investimento e custeio dos pontos de atenção da RAPS, considerando a extensão territorial, e as populações em situação de vulnerabilidade (população negra, costeira, LGBTQIA+ e PCD) e povos tradicionais (ribeirinhos, caiçaras, quilombolas e indígenas).
Proposta 3: Investimento e custeio nos pontos de atenção da RAPS em estrutura predial, assistência farmacêutica, meios tecnológicos, insumos, gratuidade no transporte para a garantia de acesso e continuidade de cuidado para o tratamento segundo as necessidades locais e dos usuários.
3º EIXO: POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E OS PRINCÍPIOS DO SUS: UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E EQUIDADE.
Proposta 1: Implementação das unidades de acolhimento de adultos, unidade de acolhimento infantil e residência terapêutica e o fortalecimento dos equipamentos de atenção à crise, revisando os parâmetros e critérios criados nacionalmente, de modo a garantir que todos os municípios possuam dispositivos mínimos da RAPS (CAPSi, CAPSad e CAPSI-adulto) respeitando a particularidade do desenvolvimento de cada território;
Proposta 2: Estruturar as equipes de saúde mental para manutenção de um quadro efetivo permanente dos profissionais de saúde mental, por meio da realização de concurso público e assegurando a valorização salarial desses profissionais, a fim de manter os vínculos entre profissionais e usuários, base do trabalho em saúde mental, além da garantia de coordenação técnica especializada e da contratação do supervisor clínico-institucional.
Proposta 3: Ampliação da linha de cuidado em saúde mental, álcool e outras drogas para as comunidades tradicionais, com ênfase na garantia de previsão orçamentária, no planejamento e na execução de seus programas, em conformidade com a Política Nacional das Comunidades Tradicionais, garantindo e também facilitando o acesso e continuidade de cuidado dessas comunidades aos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e descentralização da dispensação de medicamentos.
4º EIXO: IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO E OS DESAFIOS PARA O CUIDADO DURANTE E PÓS PANDEMIA
Proposta 1: Educação Permanente dos profissionais da RAPS no que diz respeito aos planos de contingência sobre emergências humanitárias.
Proposta 2: Elaborar o fluxo de atendimento à população e aos profissionais de saúde e da rede intersetorial (educação, assistência social, e outros) acometidos por questões de saúde mental pós-pandemia.
Proposta 3: Instituir fóruns permanentes intersetoriais e interinstitucionais de atenção psicossocial.
