Na última terça-feira (28/02), foram dois projetos defendidos pelo parlamentar, na sessão ordinária da Câmara. No primeiro de nº 203/2023, o texto dispõe sobre a isenção da cobrança de estacionamento em logradouros públicos a moradores e locatários de imóveis que não possuam garagem em suas edificações no município de Angra dos Reis.
No segundo projeto, nº 659/2023, concede aos idosos acima de 60 anos e as pessoas com deficiência a utilização das vagas da área azul sem a necessidade de pagamento. A funcionalidade hoje, para as pessoas acima de 60 anos, é de gratuidade no rotativo apenas nas duas primeiras horas.
Para ter direito à isenção por mais tempo na vaga, o idoso precisa afixar no painel do carro o cartão do idoso fornecido pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e o tempo de permanência na vaga será o mesmo permitido para cada setor da Zona Azul.
De acordo com o vereador, “acreditamos piamente que os vereadores e o governo municipal serão sensíveis a esses dois pontos fundamentais para a população, no que tange ao funcionamento do Angra Rotativo, que é muito importante para o ordenamento do trânsito na cidade”.
Os argumentos do parlamentar para o projeto são direcionados à necessidade de eliminar obstáculos e ampliar a acessibilidade aos locais públicos, atendendo prioritariamente às necessidades dos idosos e portadores de deficiência.
No outro, apresentado pelo vereador, a isenção de pagamento do estacionamento no Angra Rotativo só será concedida mediante cadastramento do interessado junto à empresa que administra as áreas de Zona Azul existentes no município, mediante a apresentação de documentos que comprovem a posse ou propriedade registrada no cartório de registro de imóveis competente, contrato de locação de imóvel em seu nome, IPTU atualizado e último recibo de condomínio, dentre outros. O projeto ainda prevê vistoria nos imóveis para certificação das informações.
Os dois projetos de lei serão analisados pelas Comissões da Câmara Municipal de Angra dos Reis, e nos próximos dias sobem para votação.
*estagiária sob supervisão de Raquel Morais
