Angra dos Reis voltará a ter uma subseção da Justiça Federal. O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, participou nessa quinta-feira (16) da assinatura de um acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para o retorno dos serviços presenciais completos da Justiça Federal no município. A cerimônia celebrou o empenho da Prefeitura de Angra que, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), procedeu com a desapropriação do espaço onde as atividades do Judiciário irão funcionar.
A subseção da Justiça Federal estará no mesmo local onde já funciona o posto avançado do tribunal, só que agora ocupando mais instalações do prédio, que fica na rua Doutor José Watanabe nº 55 (esquina com a rua Omar Torres de Castro), no Parque das Palmeiras.
OAB de Angra participou da lista de pedidos
O retorno da subseção e da jurisdição integral a Angra dos Reis contou também com o empenho da Ordem dos Advogados do Brasil de Angra (OAB/Angra), já que a volta dos serviços era reivindicação de advogados e jurisdicionados. Em 2019, a prestação jurisdicional da única Vara Federal de Angra fora transferida para Volta Redonda. No fim de 2021, o TRF2 instalou o posto avançado de Angra, restabelecendo parte dos serviços, com atendimento presencial referente aos serviços iniciais dos Juizados Especiais Federais, perícias médicas e audiências presenciais ou por videoconferência.
Entretanto, profissionais da área jurídica do município queixavam-se da perda da estrutura que caracteriza uma subseção judiciária e do ônus pela distância entre Angra e Volta Redonda, imposto tanto à advocacia, que precisava viajar para despachar com magistrados, quanto aos jurisdicionados, principalmente aqueles com dificuldades de locomoção e hipossuficientes.
Durante a cerimônia, advogados e magistrados destacaram a importância de Angra ter uma subseção. Uma das principais razões é a quantidade de processos previdenciários e ambientais, o que faz com que o restabelecimento integral dos serviços da Justiça Federal resguarde o acesso à justiça dos mais vulneráveis e as questões socioambientais, para Angra, Paraty e Mangaratiba, municípios abrangidos pela subseção.
“Quando Angra perdeu a subseção para Volta Redonda, perderam os advogados e a população. Para reverter isso, a Prefeitura fez essa desapropriação que possibilita o retorno dos serviços. Essa iniciativa é um exemplo de parceria inteligente, em que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário trabalham em conjunto para atender a população”, celebrou Fernando Jordão.
Juntamente com o prefeito, estiveram presentes representantes da OAB; juízes e desembargadores representantes do TRF2; vereadores de Angra; a deputada estadual Célia Jordão; o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Cláudio Ferreti; o secretário Municipal de Atividades Econômicas, Aurélio Marques; o presidente do Instituto Municipal do Ambiente de Angra (Imaar), Mário Reis; além do procurador-geral do município, Erick Halpern.
*Estagiário sob a supervisão de Raquel Morais
