A partir de agora, policiais civis e militares deverão usar, em seus uniformes, durante as operações na rua e em comunidades, cãmeras portáteis. O governador do Rio, Cláudio Castro assinou decreto, publicado esta terça-feira, 04, no Diário Oficial do Estado, com regras para o procedimento de acesso às imagens das câmeras operacionais pelas forças de segurança. A medida, já adotada em São Paulo, atende a uma deliberação do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o decreto, o uso das câmeras portáteis pelas forças especiais das polícias Civil e Militar deverá ser detalhado em uma resolução conjunta, que as secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar irão elaborar. O documento deve detalhar em quais circunstâncias as instituições podem dispensar o uso da câmera corporal em operações com ações de inteligência.
A resolução conjunta também vai regulamentar a gestão, o compartilhamento e os pedidos de acesso aos dados eletrônicos produzidos em decorrência do uso das câmeras corporais. Em ocorrências envolvendo prisões em flagrante delito, o objetivo é estabelecer um fluxo de fornecimento das imagens; no caso das ocorrências envolvendo letalidade violenta, o objetivo é preservar as imagens para efeito de provas nos procedimentos apuratórios.
“Estamos atendendo às deliberações do Supremo Tribunal Federal e para isso é necessária a normatização do acesso às imagens produzidas pelas câmeras operacionais portáteis. É bom ressaltar que as câmeras corporais foram adquiridas na nossa gestão antes mesmo que houvesse determinação judicial. Foi a maior licitação para esse tipo de equipamento já feito no país e faz parte do Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública”, ressaltou o governador Cláudio Castro.
As câmeras corporais portáteis já estão sendo utilizadas pelos policiais militares de todos os 39 batalhões de área e em algumas unidades especializadas, como o Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (BEPE), Comando de Policiamento Ambiental (CPAM) e o Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur). A previsão é que todas as unidades estejam usando o equipamento até o fim deste ano.
Também está em andamento a licitação para adquirir 5.489 câmeras que serão instaladas nas viaturas policiais. A solução de videomonitoramento inclui captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais. Os equipamentos terão a capacidade de fazer reconhecimento facial, identificação de placas e análise de comportamentos padronizados como fora do usual.
A medida é uma reinvindicação de entidades de direitos humanos no estado do Rio e visa coibir ainda abusos cometidos por policiais durante as operações, principalmente nas comunidades da Região Metropolitana. No ano passado, Castro havia se manifestado contra o uso de câmeras por policiais no estado.
