Quem está devendo impostos ou tributos municipais em Mangaratiba, pode procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, que está promovendo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2023), com descontos de até 100% em juros e multas. Com o programa, é possível quitar os débitos em atraso, com condições especiais de parcelamento. O benefício vale para cidadãos e empresas.
O cidadão deve procurar um dos polos de atendimento da prefeitura e optar por uma das seguintes formas de pagamento: Pagamento único com desconto de 100% sobre juros e multas; Parcelamento em 03 vezes com 80% de desconto nos juros e multas; Parcelamento em 06 vezes com 70% de desconto nos juros e multas; Parcelamento em 12 vezes com 50% de desconto; Parcelamento em 18 vezes com 30% de desconto e parcelamento em 24 vezes com 20% de desconto. Os pagamentos podem ser feitos em carnê, pix e cartão de crédito ou débito.
Pontos de Atendimento REFIS 2023: Prefeitura de Mangaratiba, contêiner na Praça Robert Simões e os CTACs (antigos Telecentros) de Itacuruçá e Muriqui. O atendimento é de 8h às 16h (seg a sex). O parcelamento em máquina de cartão é feito somente na sede da prefeitura.
