Mangaratiba realizou a etapa municipal da Conferência Nacional de Educação nesta quarta-feira, 01, e elegeu delegados para a etapa estadual da conferência. O evento ocorreu no Hotel Porto Marina Mont Blanc, em Itacuruçá e foi realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, em parceria com o Fórum Municipal de Educação.
O tema da etapa municipal foi “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável’, que será o mesmo da etapa estadual e da conferência nacional, a ser realizada em 2024.
O objetivo do encontro foi promover o debate dos 7 eixos temáticos definidos pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), realizar a leitura e aprovação do regimento municipal, eleger os delegados e contribuir com as diretrizes, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação (PNE) dos anos 2024-2034.
A secretária de Educação, Esporte e Lazer, Brena Maia, afirmou que o encontro foi fundamental para a troca de ideias e informações entre os educadores, visando aprimorar a educação municipal, estadual e nacional.
Foram eleitos os delegados: Poliana Ferreira Santos (1ª Titular), Jheniffer Vieira de Almeida (2ª Titular), Cristiano Gomes de Oliveira (1° Suplente) e Licila Dantas Sales de Fonseca (2ª Suplente).
Participaram da Conferência as Subsecretarias da SMEEL, Lidiane Hilário e Thirley Reink, a Professora e Doutoranda em Educação pela UFRRJ Mona-Lisa Fouyer, a Presidente do Fórum Municipal de Educação, Vera Lúcia Brojo, além de Diretores, Professores, Funcionários, Conselheiros de Educação, Pais e Responsáveis de alunos.
Confira os 7 eixos temáticos definidos pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) discutidos na Conferência:
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
