O deputado estadual Léo Vieira (PL) enviou representação ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo para apurar com urgência as multas emitidas pelo pedágio automático da Rodovia Rio-Santos (BR-101), no trecho do município de Mangaratiba. A cobrança é feita pelo sistema “Fre Flow” e funciona através de equipamentos de monitoramento instalados em pórticos nos km 414 (Itaguaí), km 447 (Mangaratiba) e km 538 (Paraty). O sistema tem gerado muitas reclamações dos motoristas que trafegam pela via.
Os equipamentos de monitoramento têm capacidade de identificar 100% das passagens, seja por TAG ou leitura da placa do veículo, o que dispensaria as filas nas cabines do pedágio. Na representação protocolada ao procurador-chefe do MPF, Sérgio Luiz Pinel Dias, Vieira pede que seja instaurado procedimentos investigatório.
No documento, o parlamentar cita denúncias de motoristas que não estão conseguindo acessar os meios de consulta e pagamento, disponíveis pela concessionária CCR Rio SP, responsável pela rodovia. Seja presencialmente na cabine do pedágio, por telefone ou serviço via WhatsApp da empresa. Na maioria dos casos, a informação é de que não existe débito pendente de tarifa de pedágio.
Outra falha apontada pelos motoristas no sistema “free flow” acontece nas hipóteses de cobrança do pedágio mediante leitura da placa do veículo. Neste caso, o prazo disponível para pagamento é de 48 horas após a leitura do sistema. Mesmo assim, é necessário que o usuário do serviço informe, com precisão, o dia e horário que o veículo passou pelo sistema. Qualquer imprecisão nas informações, o sistema indica, erroneamente, que não há débitos pendentes, impossibilitando o usuário do serviço de prosseguir com pagamento da tarifa.
“Mesmo sendo uma concessão do poder público, o serviço prestado pela concessionária CCR RioSP deve ser submetido às normas que regem as relações de consumo. São muitas reclamações, principalmente de moradores de Mangaratiba, que apontam falhas na prestação do serviço disponível aos usuários que transitam diariamente na Rodovia Rio-Santos. Recorremos ao MPF diante da necessidade de corrigir com urgência, para que os consumidores não continuem sendo onerados, muitas vezes erroneamente”, afirma Léo Vieira, que já ocupou a Secretaria de Defesa do Consumidor no Estado do Rio de Janeiro.
No último dia 2, dezenas de moradores de Mangaratiba, fecharama o trecho da Rio-Santos para um protesto contra a cobrança do pedágio e multas cobradas de forma indevida.
Procurada pela reportagem, a CCR RioSP não se manifestou até o momento sobre as denúncias.
