Os moradores de Angra dos Reis que têm renda familiar de até três salários mínimos podem obter descontou ou isenção do IPTU 2024 até o próximo dia 30. É o prazo para apresentar o requerimento do benefício, que é dado pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Finanças.
Moradores com renda familiar de até um salário mínimo e que têm apenas um imóvel e morem nele, podem ter isenção de IPTU. Já os que possuem renda entre um e três salários mínimos, um imóvel e residam nele, 50% de desconto. Porém, taxas que sejam cobradas junto com o IPTU continuam sendo devidas, como a de lixo.
O requerimento deve ser feito junto ao setor de Protocolo da Prefeitura, que fica na Praça Nilo Peçanha, 186, das 9h30 às 16h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones do setor de Tributos Imobiliários: 3377-7712 e 3377-7733. O endereço do setor é Praça Nilo Peçanha (a praça da sede da Prefeitura), 8, Centro.
Documentos necessários para o requerimento do benefício:
- Formulário disponível no Departamento de Protocolo;
- RG, CPF e comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de trabalho (qualificação e último contrato de trabalho e a próxima página em branco);
- Último contracheque;
- Declaração de imposto de renda (se for o caso);
- Declaração de benefício do INSS ou Extrato de Créditos emitido pelo banco (com o salário bruto);
- Em caso de casamento ou união estável, apresentar os documentos e comprovante de rendimento do cônjuge.
