Os contribuintes de Angra dos Reis terão desconto de 15% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) se optarem pagar a cota única até o dia 9 de fevereiro. Quem não puder pagar nesta data poderá fazê-lo até o dia 20 de fevereiro, desta vez com 7,5% de desconto. Também no dia 20 vence a primeira parcela para quem for parcelar o pagamento do imposto em dez vezes.
A prefeitura, através da Secretaria de Finanças, inicia na quarta-feira, 10, a entrega em domicílio dos carnês do IPTU 2024. Quem preferir pode buscar seu carnê diretamente no Departamento de Tributos Imobiliários (rua Alfaiate Zélio Nascimento, nº 8 – Centro, em frente à Prefeitura). No site da Prefeitura, eles estarão disponíveis também a partir de quarta-feira, clicando no banner IPTU ou pelo endereço abaixo: spe.angra.rj.gov.br/IPTU/guia.aspx
Neste ano serão distribuídos cerca de 76 mil carnês. A estimativa de arrecadação é de R$ 95 milhões, sendo R$ 67 milhões já com a cota única. Os valores cobrados de IPTU foram corrigidos em 4,82% em relação ao ano passado, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A correção foi feita de acordo com o procedimento de todos os anos: determinada pelo art. 11, parágrafo único, da Lei Municipal 264/1984.
BENEFÍCIOS
Contribuintes com renda familiar de até um salário mínimo, com apenas um imóvel e que residem nele, têm direito à isenção do IPTU; e aqueles com renda familiar entre um e três salários mínimos, com apenas um imóvel e que residam nele, têm direito a 50% de desconto, recolhendo somente a taxa de lixo. Conforme a lei 262/1984, os benefícios devem ser requeridos até o dia 30 de novembro do exercício anterior.
Quem tem veículo de passeio emplacado em Angra pode receber um crédito no IPTU no valor de 20% do IPVA quitado. Funciona da seguinte forma: cada veículo gera um desconto equivalente a 20% de seu IPVA. O limite de desconto concedido é de até 50% do valor do IPTU. Por exemplo, se o contribuinte paga R$ 1 mil de IPVA, terá direito a R$ 200 de desconto no IPTU. Mas se o seu IPTU custar R$ 300 reais, ele não poderá abater os R$ 200, ficando limitado ao teto de R$ 150 (o equivalente a 50% de R$ 300). Assim como o benefício anteriormente citado – para famílias de baixa renda – o benefício do desconto de IPVA no IPTU deve sempre ser requerido em exercício anterior: quem se enquadra nos termos tem até 31 de outubro deste ano para fazer o requerimento e obter desconto ou isenção no IPTU de 2025.
MAIS INFORMAÇÕES
Quem tiver alguma dúvida sobre o pagamento do IPTU ou queira saber mais detalhes sobre requerimento de benefícios pode ir ao Departamento de Tributos Imobiliários ou entrar em contato com o setor pelos telefones (24) 3377-7733 e 3377-7712 ou pelo e-mail sfi.cav@angra.rj.gov.br.
